Benefícios e incentivos fiscais à mobilidade elétrica em condomínios
Recentemente, o Estado Português aprovou um conjunto de incentivos e benefícios fiscais para promover a transição para a mobilidade elétrica, procurando assim acelerar o processo de mudança para atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Estes benefícios apoiam não só a aquisição de viaturas elétricas, mas também a instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em condomínios.
O Despacho n.º 3419-B/2022 regula a atribuição de incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2022.
As candidaturas para o apoio na compra e instalação de carregadores elétricos em condomínios podem ser efetuadas por:
- Condóminos (pessoas singulares)
- Grupos de condóminos (até a um máximo de 10) ou por
- Administrações de condomínio.
Os documentos necessários são:
- Fatura e respetivo recibo de aquisição do carregador;
- Fatura e respetivo recibo de instalação, emitida por um técnico certificado.
As datas dos documentos devem ser posteriores a 1 de Janeiro de 2022 para serem elegíveis a este incentivo e os pedidos terão que ser apresentados ao Fundo Ambiental através do seguinte formulário, até 30 de novembro,
O incentivo ficará condicionado à ligação do carregador à Rede Mobi-E por dois anos, e o apoio é de 80% do valor da aquisição do carregador, até a um máximo de 800 Euros por posto e do valor da instalação elétrica, até ao máximo de 1000 Euros por lugar de estacionamento.
A ligação à rede Mobi-E permite ainda separar os consumos de eletricidade para contagem de carregamento relativa às partes do condomínio.
O despacho aprovou também o aumento do apoio para aquisição de veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos por particulares, bem como a manutenção do apoio para a compra de veículos ligeiros de mercadorias também 100% elétricos. São ainda introduzidos incentivos para aquisição de bicicletas de carga, com ou sem assistência elétrica, bicicletas elétricas, citadinas, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos.
Caso pretenda saber como instalar um carregador no seu condomínio, ligado à Rede Mobi-e e instalado por um técnico qualificado de forma a ser elegível para os apoios concedidos pelo Estado, contacte-nos ou preencha o formulário de informação aqui.
